ONGs: o caminho fácil para a corrupção

In: Canto Ecológico| Veja

29 out 2011

Escândalos recentes envolvendo entidades não-governamentais revelam influência de apadrinhamentos políticos. Organizações se queixam da má fama

Os escândalos recentes envolvendo Organizações Não-Governamentais (ONGs), que derrubaram o ministro do Esporte, Orlando Silva, não foram casos isolados. Nos últimos anos, o Senado Federal já abriu duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar repasses para essas organizações. Uma, em 2001, analisou a má aplicação de recursos em grupos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A outra, cinco anos depois, já captava as irregularidades que derrubariam o comunista. E mostrou detalhes do montante aplicado em ONGs: entre 2000 e 2006, apenas o Ministério do Desenvolvimento Agrário já havia destinado 1 bilhão de reais às organizações. 

O relatório, preparado por Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi pensado para poupar seus camaradas. Ainda assim, o trabalho concluiu que existem três problemas principais nos convênios entre o governo e as entidades: falta de critérios claros de escolha das organizações favorecidas, desvio de finalidade na execução dos contratos e ausência de fiscalização sobre os convênios. Todos continuam existindo. 

Embora seja uma contradição em termos, o financiamento estatal para ONGs não é uma invenção brasileira. O modelo já existia em países como Inglaterra e Estados Unidos. O princípio é simples: como não é competente para desenvolver atividades especializadas, em contextos regionais, o estado opta por financiar entidades da sociedade civil que possam exercer essa função de forma mais eficiente. Mas, como sempre, os corruptos enxergaram nesse modelo mais uma oportunidade para saquear o erário. 

Foi durante o governo Lula que as parcerias com essas organizações se multiplicaram. Como o próprio critério de ONG é amplo, abarcando qualquer entidade sem fins lucrativos e independente do poder público, separar o joio do trigo se torna uma tarefa difícil. 

Na lógica da corrupção, contratar uma ONG é mais fácil do que realizar uma licitação para uma empresa que realiza um serviço. Em 2004, VEJA mostrou o caso Ágora: uma entidade que desviou 900.000 reais dos cofres públicos graças à falta de controle. Dinheiro que deveria ser aplicado em qualificação profissional evaporou graças a um esquema que envolvia notas fiscais falsas. A lógica se repetiria em outros escândalos nos anos seguintes. 

Cerca de 5.300 entidades não-governamentais integram o cadastro do Ministério da Justiça. São ONGs elevadas à categoria de Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). As entidades não são obrigadas por lei a prestar contas, embora os órgãos públicos normalmente façam essa exigência ao firmar contratos. O número de organizações cadastradas é ínfimo diante do total de entidades que existem no país: 338.000 segundo a Associação Brasileira das ONGs. 

Má fama  A ONG Amigos de Franca, no interior paulista, promove cursos de inclusão digital que já beneficiaram 2.000 pessoas. E depende de doações de empresários para manter suas atividades. Rafaela Frade é coordenadora da entidade. E diz que as denúncias atrapalham a busca por apoio: “As pessoas ficam desacreditadas, acham que todas as ONGs fazem isso, que não trabalham de forma séria. Isso acaba atrapalhando na hora de captar recursos”.  

A queixa é a mesma de Ormar Cardoso, que coordena a ONG Estilo de Vida, em Imperatriz (MA). A entidade desenvolve projetos de educação ambiental na região amazônica. De acordo com Ormar, tem ficado mais difícil conseguir apoio: “Muitos empresários aqui da região confundem as coisas e não querem ajudar”, diz ele. A entidade comandada pelo maranhense até já recebeu recursos públicos. Mas desistiu por causa da burocracia. Ormar se queixa também do direcionamento nas escolhas do governo. “É mais trabalho e dor de cabeça, não vale a pena mexer com recurso público. O governo vai com seus apadrinhados políticos”. 

Para o cientista político Antonio Flávio Testa, há mesmo um privilégio concedido a entidades apadrinhadas – embora, para as outras, os mecanismos de controle sejam eficazes: “A fiscalização pode falhar para as ONGs que são apadrinhadas. Para as outras, é rigorosa”.  

Segundo o especialista, os desvios em repasses a essas entidades se avolumaram com a chegada do PT ao poder: “Essas organizações começaram a fimar contratos com o governo na gestão Fernando Henrique, com o programa Comunidade Solidária, mas havia poucos desvios porque o controle de contratação era mais rigoroso. Com a chegada do PT ao poder, houve um aparelhamento das ONGs”, afirma. 

Escândalos – Parceria de ONGs com o governo estiveram no centro de boa parte das crises recentes. João Dias, o policial militar que denunciou os desmandos no Esporte, coordenava duas entidades que recebiam dinheiro da pasta. Ele diz que, para receber os repasses, as organizações precisava pagar propina de até 20% à cúpula do ministério. 

Antes de Orlando Silva, Pedro Novais já havia sido atingido por outro escândalo envolvendo ONGs. Desta vez, no Amapá: verbas liberadas pelo Ministério do Turismo iam parar em entidades de fachada. Em 2009, veio à tona um esquema de favorecimento do MST por meio de entidades não-governamentais: parlamentaes destinavam emendas para essas ONGs que, na prática, eram braços do movimento que vive a desrespeitar a lei. Um ano antes, surgiram revelações de que a Universidade de Brasília repassava recursos a ONGs fraudulentas. As denúncias influenciaram a queda do então reitor Timothy Mulholland………………………………

Governo protege as ONGs corruptas, reconhece que não tem o menor controle sobre elas, mas continua a lhes repassar recursos públicos.

Carlos Newton,Tribuna da Imprensa

A admissão do fracasso do governo em relação às ONGs (Organizações Não-Governamentais) acaba de ser feita pelo próprio ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), que é responsável pela interlocução do Planalto com os movimentos sociais.

Carvalho participou do seminário “Fóruns do Planalto”. Falando para uma plateia de servidores, disse que o governo tem trabalhado para evitar “a picaretagem que infelizmente também grassa e cresce” entre as ONGs, reconhecendo que nesse setor é difícil separar “o joio do trigo”.

O ministro reconheceu o fracasso no controle sobre as ONGs e disse ser necessário criar “um departamento-monstro para dar conta de nota por nota, nessa questão de manter fiscalização para evitar a picaretagem que infelizmente também grassa e cresce nessa área. Ao lado de tantas entidades beneméritas, nós sabemos de ONGs e entidades que são criadas para auferir recursos para as próprias pessoas, que são fraudes”.

Paradoxalmente, o ministro defende que o governo continue a sustentar essas ONGs fraudulentas. Alega que a alternativa não é simplesmente bloquear a transferência de recursos públicos, e revela que tem defendido essa tese junto à própria Dilma Rousseff.

“A presidente fica preocupada com os processos de corrupção e apropriação indébita, ela tem sensibilidade. Mas se a gente parar hoje de fazer financiamento para muitas entidades, quem vai sofrer são menos as entidades e mais o povo da ponta”, justifica Carvalho.

Traduzindo: as ONGs picaretas não somente continuarão impunes por tempo indeterminado, mas permanecerão beneficiadas e favorecidas com repasses de verbas públicas do governo federal, conforme defende o ministro Gilberto Carvalho.

O ministro apenas propõe que o governo retome a ideia da Consolidação das Leis Sociais. E argumenta  que uma saída seria incluir nessa Consolidação mecanismos de controle mais rígidos para essas entidades. “Esse trabalho foi interrompido pelo clima eleitoral, mas é necessário que retomemos, porque você pode acoplar nesse processo dispositivos que permitam essa relação com as entidades com o governo com estabilidade e segurança jurídica”, afirmou, deixando claro que o governo não pretende tomar qualquer medida imediata contra as ONGs corruptas.

***
MST CONTINUARÁ A SER PROTEGIDO

Na condição de responsável pela interlocução do Planalto com os movimentos sociais, Carvalho defende o diálogo, mas admite que existem momentos de tensão, especialmente com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). “Eu dizia que a gente tem relação muito madura e em alguns momentos tensa com o MST.”

O ministro, no entanto, defendeu indiretamente as ações radiciais do MST. “O que me espanta é que ninguém chamou de violência a brutal grilagem de terra que se fez no Brasil. Ninguém chamou de violência ou invasão o latifúndio que se estendeu no oeste paulista, no sul de São Paulo que são terras públicas e que foram ocupadas e que agora os processos que fazemos para reaver essas terras são muitas vezes sem fim.”

Ele disse que o governo só usará a força policial contra o movimento em última instância. “Nós temos de fato que ter uma política clara com relação ao MST e toda vez que ocuparem o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o que fazem bastante, dialogamos e convencemos a sair, se no limite temos que chamar a força polícia, sempre com muito cuidado.”

3 Responses to ONGs: o caminho fácil para a corrupção

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CantoEcologico

outubro 29th, 2011 at 17:06

…mais sobre este assunto

“Seja no Ministério do Turismo, seja no Governo do Estado do Ceará, diversos episódios de desvios de recursos públicos apresentam algo em comum: o envolvimento de organizações não-governamentais (ONGs) como mecanismo de captação e desvio de verbas públicas. A participação de instituições do terceiro setor em atos fraudulentos causa prejuízo à imagem de entidades que fazem trabalho sério, segundo aponta a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).

Não foi à toa que tais entidades se tornaram filão atraente para gente desonesta. Primeiro, há espaços generosos a serem explorados. Levantamento feito pelo portal Contas Abertas mostra que entidades sem fins lucrativos no Brasil receberam R$ 1,6 bilhão dos cofres da União em 2011 – e aí nem estão incluídos pagamentos feitos por estados e municípios.

O volume de dinheiro estatal movimentado por entidades não controladas por governos não é o único fator a atrair corruptos para esse ramo. Há também facilidades na contratação, como possibilidade de dispensa de licitação.

Neste cenário, de acordo com Vera Masagão, diretora-executiva da Abong, diversas entidades que efetivamente prestam serviço a diferentes comunidades hoje sofrem de desconfiança e algumas dificuldades em angariar recursos.

“As entidades que se envolvem em esquemas de corrupção são organizações obscuras, recém-criadas, que ninguém conhece, mas que, de repente, recebem milhões do governo”, afirmou Vera. Ela relembrando o caso do Ministério do Turismo, em que foi detectada irregularidade em convênio entre a pasta e algumas organizações não-governamentais para o treinamento de agentes de turismo. Os convênios custaram R$ 4,4 milhões.

No Ceará, entidades sem fins lucrativos receberam recursos da Secretaria das Cidades do Estado. O objetivo seria a construção de banheiros em comunidades carentes, mas O POVO revelou – e investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público confirmaram – que as obras nunca foram realizadas.

Para Vera, uma das brechas que permitem a corrupção com o dinheiro público através das ONGs é de responsabilidade dos governos. Segundo ela, há falha nos sistemas de fiscalização, o que facilita a ocorrência de desvios.

Sobre o valor de R$ 1,6 bilhões repassados à organização sem fins lucrativos, a Abong comentou que o Brasil é hoje um dos países em que esse tipo de entidade menos recebe verbas estatais.

ENTENDA A NOTÍCIA
Instituições fantasmas que receberam dinheiro público para a realização de obras que acabaram não sendo executadas: esse foi o enredo de vários escândalos envolvendo ONGs, no Ceará e pelo Brasil.”

OPOVOonline

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Ong Estilo de Vida

outubro 29th, 2011 at 18:32

A VERDADE SOBRE AS ONGs

A sociedade civil organizada em diversos países do mundo, através de grupos de pessoas, contribui para o desenvolvimento das comunidades e o bem coletivo. As ações, exercidas por esses grupos, envolvem fiscalização do uso de recurso público, aplicação das leis, defesa dos direitos humanos, preservação do meio ambiente, ajuda humanitária entre outras. Esses grupos organizados são regidos por leis, sendo que cada grupo, é conhecido como Organização Não Governamental – ONG.
As ONGs encontram-se sob as leis dos Direitos Humanos, no fazer cumpri-los e sob as leis do país onde ela presta conta fiscal. Suas origens são privadas, seus fins são “não lucrativos”, elas têm independência financeira e política, sua fundamental qualidade é a de interesse público.
Há anos, ONGs exercem um papel fundamental em prol do bom desenvolvimento da sociedade, da preservação da natureza, fiscalização dos direitos dos cidadãos etc. É notório que conquistas importantes para o direito da população, criação de leis que beneficiem as comunidades e a preservação do meio ambiente, só foram possíveis devido o engajamento de ONGs que verdadeiramente trabalham em prol da coletividade. Existem diversas ONGs sérias e honradas que fazem um ótimo trabalho, que merecem aplausos e apoio de todos.
Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações, sem fins lucrativos, que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse público, se deu pelo motivo da não eficiência, por parte do poder público, para atender às necessidades da sociedade.
Infelizmente alguns administradores de ONGs nesse país, se comportam como escaganifobéticos sociais, fundando instituições com intuito de surrupiar o dinheiro público. Os escândalos envolvendo ONGs são casos isolados, mas muita gente generaliza os atos de corrupção a outras ONGs sérias, que exercem trabalhos relevantes para a sociedade como um todo.
Uma vertente a ser enfatizada no contexto do repasse de dinheiro público para ONGs, é que aproximadamente apenas 5% das ONGs no Brasil, já receberam recursos públicos para execução de projetos. No que diz respeito à área ambiental, jamais foi constatada um escândalo com recurso público envolvendo ONGs Ambientais.
É deve de todo cidadão zelar pelos bens públicos, então todos devem denunciar ao ministério público local, quando for constatado, irregularidade na aplicação de recursos púbicos, seja pelos governos, seja por alguma entidade que está executando um projeto com dinheiro público.
O modelo administrativo das instituições sociais sem fins lucrativos é correto, mas infelizmente, o que existe são pessoas erradas gerenciando algumas ONGs no Brasil. Assim como há pessoas erradas gerenciando igrejas, há gente errada nas polícias, no judiciário, na imprensa, na política e outros mais. Todavia, não vamos abordar aqui o comportamento de outros segmentos, nosso foco são ONGs, pois essas instituições são importantes para o desenvolvimento social e preservação do meio ambiento no planeta.
Há mitos e aplicação errada do conceito de ONG no cotidiano brasileiro, para ajudar a esclarecer sobre a jurisprudência e o entendimento legal das ONGs, a Organização Estilo de Vida expôs em seu próprio site, tópicos alusivos a essas Organizações Não Governamentais.

http://www.ongestilodevida.org.br/sobre_ongs.html

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Márcia Lopes

novembro 15th, 2011 at 19:53

Jornalismo Cidadão – 04/11/2011
Escândalo
Veja como a corrupção das ONG passaram pelos Ministérios e chegaram ao Tocantins

por Márcia Lopes

O que você precisa saber sobre as ONG’s e o episódio da tentativa de privatização da saúde no Tocantins, as raízes do atual caos no HGP e o ralo da corrupção na reforma agrária.

Aos senhores internautas, amigos do “A Boca do Povo” reeditamos esta matéria para atualizá-la diante do interesse que surge nos brasileiro sobre o tema, sobretudo com os recentes acontecimentos no Ministério do Esporte. Dominado pelo triunvirato da vilania: aparelhamento partidário da administração pública; ONG’s e Corrupção. Queremos clarear para o leitor, como o mesmo modus operandi foi aplicado desde 2003 no estado do Tocantins gerando o mesmo e nefasto resultado, roubo de recursos do povo.

O Polvo e seus tentáculos contra o povo. Postamos o estudo sobre as organizações não governamentais (ONG’s), notadamente abordamos com maior ênfase aquelas ONG’s que afetam o estado do Tocantins. O objetivo é despertar os civis, os guerreiros do mouse, blogueiros, os freqüentadores das redes sociais para o nobre desafio de proteger os recursos da coletividade contra o ataque das ONG’s ou pelo menos denunciar a omissão dos órgãos internos e externos de controle por não exercerem com efetividade as suas missões constitucionais.

Num contexto mais amplo, nos últimos dez anos, segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foram desviados dos cofres brasileiros 720 bilhões de reais. No mesmo período, a Controladoria Geral da União fez auditorias em 15.000 contratos da União com estados, municípios e ONG’s, tendo encontrado irregularidades em 80% deles.

Nesses contratos, a CGU flagrou desvios de 7 bilhões de reais – ou seja, a cada 100 reais roubados apenas 1 é descoberto. Desses 7 bilhões de reais, o governo conseguiu recuperar pouco mais de 500 milhões de reais. O que equivale a 7 centavos revistos para cada 100 reais roubados.

Esses números foram publicados na Revista Veja edição 2240 de outubro: DEZ MOTIVOS PARA SE INDIGNAR COM A CORRUPÇÃO. A peste Existe certa espécie de mostrengo jurídico pestilento que corrompe os costumes por onde passa, açambarca os recursos públicos, congrega os piores bandidos nas suas entranhas, ela chega aos milhares e está livre por toda parte. São como vírus a contaminar a república, disseminando-se de forma descontrolada, tornando-se uma grave ameaça, sobretudo nos estados e regiões com mentalidade mais atrasadas, eis as ONG’s.

Como uma nova peste negra sob a população carente, elas matam. O mecanismo de ação desta enfermidade baseia-se no roubo dos meios que a república dispõe para resgatar o cidadão da marginalidade social. Recursos que se bem aplicados teriam a finalidade de atenderem aquelas necessidades mais fundamentais da população, nisto reside a lesividade das ONG’s. Há uma falsa sensação de geração de bens e serviços ao público, que não passa de mera aparência de realização de gastos sociais, apenas um lançamento contábil sem repercussão na vida das pessoas, na verdade o que ocorre é um fomento a uma rede sistêmica de corrupção.

Atualmente elas não se submetem a um mínimo controle e monitoramento externo dos recursos que obtêm via convênios ou termo de parceria, afinal a quem compete fiscalizar as ONG’s? A ausência de controle. O tempo de apuração do Tribunal de Contas da União é demasiado longo para frear o continuo dano que estas entidades estão nos causando.

A indicação política dos ministros do TCU é outro fator limitante para fazer frente a estas ameaças que se mesclam com os grupos políticos. Estes grupos têm como principal fonte de recursos o caixa dois para forma sua estrutura de financiamento das campanhas eleitorais e saldar as dividas das últimas eleições. A construção de alianças e coalizões partidárias leva os governantes a indicarem para o TCU os representantes de partidos e de interesses privados (empreiteiras).

Os resultados do tribunal de contas são mínimos, apenas 1% das solicitações de devolução de recursos ou multas aplicadas retornam aos cofres públicos. Portanto, o TCU não quebrará o instituto caixa dois, já vulgarizado e tolerado pelas autoridades. Para arrematar. Dos nove ministros vitalícios do TCU, apenas dois entraram por concurso público no tribunal, o restante foram indicações políticas do Congresso e do Presidente da República.

O Ministério Público que é uma instituição independente poderia ter melhor sorte, mas tem ação limitada por atuar caso a caso o que torna sua tarefa interminável e sem potência contra o exército de ONG’s. Algumas vezes acontece que quando um procurador obstinado chega muito próximo da “Caixa de Pandora” forças ocultas agem removendo o defensor para outra localidade.

De alguma forma o sistema sabe de tudo… A Controladoria Geral da União (CGU) é um órgão do poder Executivo que assimilou a leniência e passividade com as irregularidades das ONG’s, por ser um órgão de controle pertencente ao Poder Executivo não tem potência para frear a idéia paradigmática defendida pelo governo de criar um “Estado Paralelo”, como ninhos aconchegantes e esfera de poder regional para os correligionários.

As ONG’s como modelo de gestão voltada para lograr os procedimentos burocráticos é um ideário do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) custeado com recursos de origem tributária, portanto, os brasileiros são forçados a financiar as ONG’s. De outro lado, as ações delas se mostram inócuas em termos de contrapartida para sociedade, os brasileiros pagadores de impostos mesmo representados pelas instituições pertencentes aos três poderes da republica (CGU Executivo; Ministério da Justiça, judiciário e TCU legislativo) sequer conseguem forçar-las a prestar contas. Não se pode perder de vista que legitimidade do governo em obrigar o cidadão a pagar tributo, sob pena da lei, castigo, somente subsiste na medida em que há proporcional retorno a sociedade na forma de bens e serviços, caso contrário trata-se de uma extorsão camuflada. Cabendo assim a revolta contra esse governo injusto.

CGU combate à corrupção com ênfase no desvio de conduta individual, o servidor que se corrompe por si, buscando uma vantagem pessoal para o seu patrimônio à custa das verbas públicas ou para que terceiros levem vantagem ou/e enriqueçam.

A idéia de uma célula doente em um organismo bom e funcional, como se o fenômeno brasileiro da corrupção fosse apenas o conjunto de fatos isolados. A CGU parece, mesmo, se orgulhar de demitir servidores como se com isto estivesse limpando a maquina pública, contudo o resultado é apenas aparente.

Os grandes esquemas relacionados à corrupção sistêmica, em rede, o aparelhamento dos órgãos público e a sincronização das ações entre as mais diferentes repartições aparelhadas pelo partido permanecem seguros com eficiência, enquanto rola as cabeças de alguns servidores.

A facilidade do partido em colocar seus quadros dentro dos órgãos públicos para a formação de quadrilha, bando, caixa dois, nos mais altos postos dos ministérios, com infiltração de sindicalistas na administração do Estado, diretórios dos partidos e interesses privados permanece intocável.

Os operadores da corrupção ficam acobertados pelo show midiático que são os espetaculares sacrifícios cruentos de servidores, muitos recrutados pelos grupos políticos intocáveis.

Ladrão pequeno é exonerado e ladrão grande é autoridade pública, é ministro, é superintendente, é secretário, é presidente, é membro de conselho, é diretor… Sacrificam pequenos ladrões para aplacar a sede de justiça (show de mídia) e deixam os grandalhões surfando na crista da onda corrompendo os costumes e zombando do cidadão comum. Não se pode esquecer que muitas vezes os desvios dos servidores é conseqüência e não a causa da corrupção, a Controladoria durante os oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, demitiu 2.969 servidores do Poder Executivo, ao mesmo tempo é duradoura a impunidade em relação aos grandes danos ao erário e a moralidade pública como aqueles causados recentemente pelo clã da Eunice, ex-ministra da Casa Civil e pelo secular clã dos Sarneys.

Há alguma dúvida de que os 6 ministros do governo demitidos pela Presidente Dilma Rousseff seja mais efetivo no combate a corrupção do que demitir 3.000 servidores ordinários como fez o ex-presidente Lula, que preferia cortar os galhos a arrancar a árvore da corrupção, seus próprios ministros.

O Ministério da Justiça é quem cola o “selo” (aprova, homologa e certifica) nas ONG’s, então, chancela as aberrações engendrando as condições jurídicas para deixá-las prontas para arrepiar com as verbas públicas. Entidades de fachada controladas por laranjas de caciques políticos de plantão.

AGU, também deixa a sua marca de omissão ao não exercer o devido controle dos Advogados da União que emitem pareceres ímprobos, por fazerem parte diretamente da linha de causalidade entre as condutas ilícitas dos gestores públicos que tem seus atos aprovados pelos jurídicos e o resultado dano ao erário.

Alguns chegam a mudar o eixo de suas atuações do interesse geral da União para a defesa do interesse do mesquinho gestor de plantão. No arremate da crise de institucionalidade das esferas de controle, como se não fosse o bastante, temos o loteamento político dos cargos públicos que afeta sobremaneira o Tribunal de Justiça no Estado Tocantins.

Segundo Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 73,79% dos servidores de cargos comissionados não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça, espaço aberto para o nepotismo. Esta parte esquecida do Goiás, ainda, hoje não tem a certeza jurídica para sair do atraso, porquanto as instituições são estruturadas sob o critério do apadrinhamento.

Ambiente incerto para o cidadão, investidores, empresas e propício para as ONG’s e quadrilheiros. Por exemplo, a direção do INCRA autoriza o repasse em único convênio de 7 milhões para uma ONG, que tem como fundador o mensaleiro e ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e depois? Neste caso o que faz a CGU? Demite os servidores que apenas obedeceram à orientação do presidente do órgão, mas o INCRA continua a firmar convênios com as mesmas características.

Caixa dois. O quadro geral é que os órgãos de controle não se entendem quando o assunto são as ONG’s, por isso atuam de forma isolada, não conseguem e convenhamos não querem se articularem em rede para contrapor ao “meio de cultura” em que se proliferam as ONG’s. O processo todo desde criação até a captação dos recursos e desvios envolvem necessariamente a formação de quadrilhas (assunto interdito) e toda a sorte de crimes contra a Administração Pública.

Temos um verdadeiro sistema maléfico: os políticos tanto criam as ONG’s de fachada por meio de “testas de ferro”, quanto se associam a elas em busca das “Taxas de Sucesso” e as inserem nas relações com os ministérios e governos estaduais, elas captam recursos para pagar as dividas de campanha e fazer caixa para os novos pleitos eleitorais, a partir daí vale tudo! Inclusive caixas três, quatro… Quem controla as ONG’s?

Conclusão o caixa dois não é nada inocente. Cria um vínculo maldito entre financiador e candidato, pois a dívida que surge na campanha será paga na administração. Como o eleito vai tratar com isenção um empresário que alimentou substancialmente sua campanha? E o vínculo do financiamento eleitoral tende a se converter na promiscuidade da administração. E tudo será justificado pela necessidade de se financiar futuras corridas eleitorais. E o círculo vicioso não terá fim, especialmente porque a generosidade do financiador, estimulada pelos privilégios da administração, tende a se avantajar, e os recursos públicos e privados, agora já indistinguíveis, financiarão, além da campanha, um carro novo, um iate, uma amante etc. etc.

“Até 20% a cada liberação” O soldado João Dias Ferreira, ex-amigo do ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz e algoz do ex-ministro Orlando Silva, nada menos que o ministro da Copa do Mundo de 2014, revelou aos brasileiros os detalhes sórdidos do esquema das ONG’s. Esquema disseminado por vários ministérios. Revela o soldado à forma como são recrutadas e inseridas as entidades nas quadrinhas organizadas pelos partidos políticos do governo do Polvo.

Em 2010, o soldado foi preso, acusado de participar de um esquema de desvio no Ministério do Esporte. Militante do PCdoB, ele resolveu contar o que sabe sobre as fraudes no programa Segundo Tempo.

O reporter Rodrigo Rangel entrevistou o delator. – O senhor desviou Dinheiro? Não. O que aconteceu foi que duas pessoas do PCdoB me procuraram em 2004 propondo que eu entrasse no programa com as minhas entidades. Disseram que eu receberia verbas do ministério, mas tinha que dar dinheiro ao partido. Eram três condições: tinha que dar até 20% no ato de cada liberação de verba do ministério, contratar fornecedores legados ao esquema e ainda ajudar a recrutar militantes. Diziam que isso era para fortalecer o partido nas eleições de 2006. – E o senhor aceitou? Eles disseram que não haveria problemas. Faltou-me conhecimento jurídico. Disseram-me que eu teria que contratar uma consultoria para que o projeto fosse aprovado. Aceitei, mas depois vi que aquilo era uma máfia. Prometeram que tudo era normal e legal. Quando os órgãos de fiscalização vieram pra cima de mim, me abandonaram. Até fraudaram documentos para dizer que os meus convênios já tinham sido encerrados com medo de sobrar para eles. Entrei sem saber que era tudo uma grande armação. – O senhor deu dinheiro ao esquema? Não. Exigiram pagamento antecipado a um escritório indicado por eles. Foi feito um contrato de consultoria, que depois eu percebi que eram fictícios. Mais tarde, atendendo a mais uma exigência, tive que contratar empresas indicadas como fornecedoras de alimentos e material esportivo. As mesmas empresas, ligadas ao próprio PCdoB, aparecem em vários convênios. As notas fiscais, muitas vezes, são frias. Vi que aquilo era um procedimento corriqueiro. Nos convênios, eles põem no papel que vão ser atendidas 5000 crianças, por exemplo, mas atendem 200 ou 500. Muitos convênios nunca tiveram crianças nenhuma. –

- Houve outros pagamentos? Na eleição de 2006, eu tinha mais de 1 milhão em uma das contas. Era dinheiro que tinha sobrado e estava em trâmite para ser devolvido à União. Disseram-me que estavam precisando daquele dinheiro para botar na campanha. Eu autorizei meu coordenador-geral a tratar disso direto com o pessoal do ministério, desde que eles ficassem responsáveis. Foram feitas as transferências para as empresas que o partido indicou. O valor foi sacado e entregue ao esquema. Depois vi que era uma grande simulação. O Orlando usou esse dinheiro para pagar uma gráfica que fez adesivos da campanha do Lula em Brasília. Ele queria agradar ao Lula para continuar ministro no segundo mandato. – Quem eram as pessoas que cuidavam desse esquema? Desde o começo, quem controlava tudo pelo partido era o Orlando Silva, que era secretário executivo do ministério. O PCdoB indicava representantes para atuar junto às entidades recolhendo a parte que cabia ao partido. Esses representantes se reportavam diretamente ao Orlando. Por um dos operadores do esquema, eu soube na ocasião que o ministro recebia dinheiro na garagem.

CPI das ONG’s. As ONG’s foram objeto de uma CPI que acabou sem um fecho encorajador, coincidentemente quando alguns honrados parlamentares haviam chegado no cerne da questão, a CPI foi atropelada pela bancada governista, a bancada do Polvo, o próximo passo seria chegar às contas financeiras específicas das organizações não-governamentais e à composição real do comando administrativo dessas instituições.

Dupla militância. O legado: nem tudo foi em vão na CPI, ela deixou uma importante contribuição para o melhor conhecimento do fenômeno da corrupção no Brasil. A CPI identificou pelo menos uma centena de nomes de pessoas que trabalham no governo e são ou foram notórios dirigentes de organizações não governamentais, o que facilita a coleta de dinheiro público para as ONG’s. O cruzamento de informações foi feito em cima de uma lista com cerca de 700 funcionários do Legislativo e do Executivo e, segundo o presidente da CPI na época, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), “levantou claros indícios dessa dupla militância ou proximidade político-administrativa”. A jornalista Ana Paula Scinocca pesquisou e chegou a um caso exemplar do trânsito entre o público e o privado. É o caso de Humberto Oliveira, que hoje está à frente da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, dirigente histórico da Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (Assocene), entidade que ele comandou por dez anos, entre 1992 e 2002. Oliveira ocupa um posto-chave do governo federal, a secretaria do programa Territórios da Cidadania, com o objetivo de levar ações de apoio social e infra-estrutura aos grotões do País.

Investimento previsto para 2008: R$ 11,3 bilhões. Com 34 anos de existência, a Assocene é uma velha conhecida dos governos e capta uma fartura de dinheiro nos cofres públicos. Na era Lula havia recebido R$ 3,7 milhões, segundo dados disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e confirmados pelo próprio secretário. Desse total, pelo menos R$ 2,3 milhões saíram da secretaria sob comando de Oliveira. O secretário nega ter intercedido em favor da ONG, mas confirma os números. Descreve a Jornalista que no governo Itamar Franco (1992-1994), a Assocene ganhou, em um único ano (1994), exatos R$ 5,8 milhões em convênios com a União. Do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) levou R$ 1,7 milhão. Os contratos firmados são, em sua maioria, para tarefas de difícil aferição: capacitação de agricultores familiares, promoção, apoio e fomento ao cooperativismo no Nordeste, segundo termos registrados pelo Siafi.

No governo Itamar, os convênios tinham como objetivo “estimular a produção através da renovação genética de sementes para os mini e pequenos produtores”. Na era Lula, foram R$ 776 mil em 2003, R$ 1,1 milhão em 2004, R$ 745 mil em 2005, R$ 1,2 milhão em 2006 R$ 1,1 milhão em 2007. No ano passado, a liberação foi para um único convênio – para apoiar o projeto de “capacitação e fortalecimento de entidade e associações de quilombos da Região Norte e Nordeste do BRASIL”. Segundo documentos entregues pelo próprio Humberto Oliveira ao jornal O Estado de São Paulo, havia na época cinco contratos ativos entre a ONG e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial. No caso dos projetos em curso, entre a Assocene e a secretaria, as tarefas são de “dinamização das ações de desenvolvimento rural sustentável”, “consolidação da estrutura de gestão de 12 cooperativas de crédito rural singulares”, “articulação do território agreste meridional e Mata Sul” e um “estudo prepositivo no Estado de Pernambuco”, sede da Assocene.

MDA e INCRA. Na lista investigada pela CPI das ONG’s estavam alguns contratos milionários mantidos com o INCRA. Dados levantados no Siafi mostram que nos últimos cinco anos o INCRA liberou R$ 1 bilhão para organizações não governamentais. Só em 2007, foram repassados R$ 444 milhões para 60 ONG’s. Lembrar que no ano de 2006 ocorrem eleições estaduais, logo em 2007 havia as obrigações de campanhas para serem liquidadas.

Em média, os 60 convênios são superiores a R$ 3 milhões e pelo menos 90% deles são de ONGs ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) – conforme outro levantamento, desta vez feito pela assessoria técnica do PSDB na Câmara. Um dos convênios localizados pelo PSDB é de R$ 26,4 milhões.

O INCRA disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que, por conta da CPI das ONG’s, já havia iniciado levantamento sobre todos os convênios para repassar as informações à comissão. Em matéria de repasse de dinheiro público para ONG’s nada é tão impactante como os convênios do governo Lula com a Ação no Semi-Árido brasileiro (ASA).

Em julho de 2003 foi fechado um convênio de R$ 232 milhões. No final de 2007, foram assinados mais dois convênios no valor de R$ 52 milhões, totalizando R$ 284 milhões em três convênios para uma única ONG. A Contag tem diferenças ideológicas com o PT e sente isso no bolso: recebeu R$ 5,3 milhões do governo no ano passado, menos da metade dos R$ 11 milhões dos convênios firmados com o Ifas. Além dos R$ 4,6 milhões de convênio com o INCRA, que abasteceu a Fetraf, a ONG petista tem mais um contrato com o Governo Federal.

O Ifas mantém um convênio de R$ 4 milhões com a Petrobras para ensinar 3 mil lavradores mineiros, cearenses e baianos a plantar mamona. Também nesse caso, até agora, o Ifas não demonstrou como gastou o dinheiro recebido. É justamente a mesma interrogação da história com o INCRA. A CPI teve fim prematuro e não pôde desvendar este horripilante mistério! A Ifas faz parte das ONG’s de Goiás ligada à CUT e ao PT. O ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, um dos pivôs do escândalo do mensalão, foi um dos seus fundadores.

O convênio é de R$ 7 milhões, dos quais R$ 4,6 milhões já foram repassados pelo INCRA ao Ifas. “Até agora ainda não sabemos para onde foi o dinheiro”, disse Raphael Perissé, procurador da República em Goiás que cuida do caso. “Não prestaram contas, por isso pedi a suspensão dos repasses.” INCRA no Piauí, o TCU registra “indício de que a seleção foi feita com base em critério principalmente político” devido às relações políticas do dirigente da entidade com gestores estaduais e do INCRA no estado. Entre os contratos celebrados pelo INCRA, o relatório registra um dos casos mais pitorescos de despesas indevidas: a compra de 2.859 litros de gasolina pelo Centro de Capacitação de Canudos a dias do término da vigência do convênio com a superintendência de Sergipe, comprovada com notas fiscais supostamente frias.

Apesar das irregularidades, o INCRA celebrou novo convênio milionário com a entidade. Bolsa ONG Por falar em disseminação, olhos abertos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário que criou uma verdadeira “Bolsa ONG’s” atraindo tanto entidades sérias, quanto outras questionáveis, movimentos sociais de todas as vertentes, grupos políticos, grupo de sindicalistas, organizações diversas, que são nivelados sob a mesma denominação ONG. Pra se ter uma idéia do tamanho do problema, entre 2003 e 2007, a administração Lula repassou R$ 12,6 bilhões a 7.700 ONG’s por meio de 20 mil convênios e outras modalidades de vinculação.

O TCU analisou uma amostra de 167 contratos com ONG’s e encontrou irregularidades em todas as etapas das parcerias. Resume o presidente da CPI: “Não há critério para seleção, não há fiscalização, não há cobrança de resultados”. É lógico que há critério, ele é político. Mais uma vez, criou-se uma administração paralela no seio da republica para canalizar as verbas públicas para gestão particular como lhes aprouver, elas subsistem quase que exclusivamente com recursos do erário, fora da lei ou pela distorção desta, que somente age no interesse público se desejarem se não desejarem nada acontece.

No BRASIL com uma das maiores cargas tributárias do planeta estas entidades-cofres além de não pagarem impostos são financiadas com recursos captados por meio dos contribuintes, é justo? Não é tudo, soa como uma zombaria ostentarem (as ONG’s) o pomposo título de entidade filantrópica ou de fim social, é mesmo uma esculhambação!

As ONG’s do Tocantins. No Tocantins temos uma tragédia na Saúde em boa medida após a funesta incursão da OSCIP BRASIL na administração de vários hospitais, leia-se liberdade para dispensar licitação e praticar negociatas com fornecedores, destaca-se que foi avalizada pelo governo do estado e que teve todos os procedimentos validados por pareceres jurídicos, ímprobos.

As ONG’s encontram doutos aduladores para colorir essas evidentes aberrações com os designativos gestão voltada para resultado, participação da sociedade civil, desburocratização e terceirização de atividade meio, excogitando estratagemas que permitam entregar a bandidos a verba pública “dentro da lei”. Melhores informações são acessíveis aos cidadãos junto ao Ministério Público Federal no Estado do Tocantins, procedimento Administrativo nº 1.36.000.00498/2008-68.

O MPF considerou ilegal o termo de parceria uma vez que a OSCIP BRASIL, por ser uma organização da sociedade civil de interesse público, somente poderia prestar serviços gratuitos na área de saúde. No entanto, a entidade recebia mensalmente cerca de R$ 300 mil para gerir a rede pública de ensino e verbas do SUS, por meio de convênios, que chegariam próximo a R$ 9,5 milhões. De quem é a competência legal de fiscalizar as ONG’s?

Existem relatórios de Fiscalização? O MPF somente entra em cena quando o dano ao erário já ocorreu. De outro lado, estas entidades-cofres multiplicam-se com o aval do Ministério da Justiça, que aparelhado pelo PT passou a atuar de forma “maniacamente politizada”. Outro escândalo, para tornar tudo, ainda, mais confortável e versátil na Internet (Busque no google por: Vieira Consultoria OSCIP, Especialista em Legalização e Qualificação de OSCIP´S Antonio Vieira(Praman) – CRC/DF 42806) encontra-se uma verdadeira mercantilização destas entidades aprovadas com prazos de carências cumpridos, prontas para abocanhar os recursos da União, é só colocar no carrinho eletrônico e pagar com cartão.

Sob o esteio da infindável orgia de distribuição das “Taxas de Sucesso”. Vale Tudo! Instala-se a milícia do tráfico de influência na administração pública, nos seus órgãos paraestatais, comandados por correligionários que nada mais são do que opressores dos contribuintes! Quem controla! Quem fiscaliza o Ministério da Justiça?

Numa justiça (mercantilizada outros diriam bandidos de toga) e infiltrada por indicações políticas, como a que temos no Tocantins onde se vende e compra sentenças! Há limite para os vícios no funcionamento dos aparelhos públicos?

No mundo das ONG’s, os casos mais graves são as qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, que via de regra, não têm condições jurídicas, técnicas, financeiras e operacionais, mas mesmo assim recebem vultosos recursos do erário, para consecução de objetos vagos (objetivos dos convênios imprecisos quanto o serviço que se pretende prestar), em outras palavras, o serviço que prestam são intangíveis, imensurável e de difícil materialização. Então como saber se foi prestado? As coisas são feitas mesmo para não se ter certeza, para que na pior das hipóteses (quando correm riscos de devolverem recursos) elas levem tudo para justiça e transforma num imbróglio jurídico insolúvel o problema de ordem contábil e técnica das prestações de contas são judicializados.

Nesta fase pseudos-servidores cuidam de realizarem pareceres técnicos fraudulentos contra os interesses da instituição a que serve, possibilitando que as entidades revertam contra o órgão repassador dos recursos a culpa pelo fracasso dos convênios, para afastar o risco de devolverem os recursos e cobrar na justiça a liberação de parcelas retidas, tudo friamente calculado constante no manual da pilantragem, vale tudo! Vão para justiça para não devolver recursos e receber parte dos recursos retidos, quando deveriam estar sendo criminalizadas e submetidas ao controle do Tribunal de Contas.

Na prática, as OSCIPs são uma forma de invocação jurídica recente de desburocratização para as organizações criminosas cometerem crimes contra a Administração Pública, sem deixar oportunidade de defesas para os cofres públicos e com baixo risco de responsabilização do malfeito.

As ONG’s de Colinas Elas causaram graves prejuízos sociais como exemplo: OSCIP: ABRADESE (Associação brasileira de Desenvolvimento Sócio-Econômico) presidida por ex-presidentes da Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (Fecolinas), Antonio Carlos Montandon, a entidade é do PT e firmou termo de parceria com o INCRA no Tocantins, para construir estradas em assentamentos e perfurar poços artesianos, no entanto entidade de fim social não pode construir obras de engenharia e nem ser contratada dispensando o processo licitatório.

Outra praga conhecida no Tocantins é a OSCIP: IBA (Instituto Ásia BRASIL) foi presidida por um funcionário comissionado do MDA, entidade do PT firmou convênio com o INCRA para prestar assistência técnica aos assentados, com base na Ciência da Neurolingüística, e com o próprio MDA onde trabalhava o funcionário e o tesoureiro do PT, deixou uma dívida trabalhista para ser arcada pelo INCRA. Em comum elas buscaram ramos de atuação poucos vigiados como prestar assistência técnica aos assentados da reforma agrária, já que neste caso os fracassos podem ser levados à conta dos próprios assentados.

Sob manto protetor da politização rasteira e de todo espírito de vilania que rege o programa de reforma agrária. Elas atual livremente sob uma parcela substancial da população tocantinense, vez que a mão de obra rural ocupa segundo dados do IBGE a faixa de 50,64% da PEA (População Economicamente Ativa). Não é demais informar ao leitor que o Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação por ato de improbidade administrativa contra os ex-presidentes Fecolinas, ex-presidente da ABRADESE, Antonio Carlos Montandon, por lesão ao erário mediante malversação e aplicação irregular de recursos públicos oriundos de convênio com o Ministério da Educação (MEC).

Os fatos teriam acontecido entre dezembro de 2003 e janeiro de 2005. Antecedentes de Montandon. Breve esclarecimento em relação ao convênio da Fecolinas com o MEC foi celebrado em 2003, quando a Fecolinas requisitou, sob a gestão de Antonio Carlos Montandon, a celebração junto ao MEC de convênio para a construção da terceira etapa de bloco de ensino composto de salas de aula destinadas ao curso de Letras e Normal Superior.

Em laudo de exame de obra de engenharia da Polícia Federal, foi constatado após vistoria que o objeto do convênio foi totalmente inadimplido, acarretando um dano ao erário no valor corresponde a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o que motivou o Mec a instaurar o processo de tomada de contas especial que concluiu pela responsabilidade dos ex-gestores pelo débito de R$ 200.000,00.

Na região norte o grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça recebeu dezenas de denúncias listando entidades que estariam agindo à margem da lei, cujos nomes também foram repassados à Polícia Federal. Entre elas a ABRADESE de Colinas do Tocantins. A denúncia foi retirada de um ofício encaminhado na época Prefeitura de Colinas com os nomes dos supostos beneficiados, os ex-prefeitos José Santana Neto e Gilson Pereira da Costa, ambos do PT. “Parte do dinheiro foi desviado para a campanha eleitoral do PT”, disse ao Jornal do BRASIL a prefeita Maria Helena das Dores (PP). “Não temos nada com esse assunto, não fazemos parte da entidade e nem sei por que fomos citados”, defende-se Costa.

Segundo ele, a ABRADESE abriu estradas em assentamentos e ainda teria dinheiro a receber do INCRA.

OSCIP BRASIL OSCIP BRASIL do PMDB Administração hospitalar na área da saúde, o governo do Estado, Marcelo Miranda, em esquema similar, com o objetivo de lesar o erário federal, celebrou um Termo de Parceria com a OSCIP BRASIL, o modelo de OSCIP e seus erros de nascimento são semelhantes aos verificados no termo de parceria que o MDA/INCRA celebrou com as OSCIP’s, IBA e ABRADESE, mais conhecidas como: “As ONG’s de Colinas”.

O elo perdido. Elo que falta ser investigado. Existem membros fundadores (Procuradora residente no Distrito Federal) em comum entre a OSCIP BRASIL e ABRADESE revelando indícios de um nível de organização, ainda, maior para praticar crimes contra a Administração Pública.

A seguir trechos do parecer MPF: O Estado do Tocantins, por ordem do demandado MARCELO MIRANDA, atuando por meio da Secretaria de Estado da Saúde, cuja gerência competia a HENRIQUE BARSANULFO FURTADO, procedeu à transferência da gestão e da administração de 14 hospitais do Sistema Único de Saúde para a iniciativa privada, firmando Termo de Parceria com a OSCIP BRASIL, com vistas ao atendimento da população. Levando adiante e de forma contundente a sua política de privatização dos serviços públicos. Por tal ajuste, o Estado do Tocantins pagou à OSCIP BRASIL o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) mensais para que a entidade administrasse os hospitais de referência, utilizando-se, para tanto, de recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde.

Além destes valores, o Estado firmou alguns convênios para repasse de verbas federais, num total de mais de R$ 9.500.000,00 milhões de reais. Por fim, cadastrou a OSCIP BRASIL como entidade filantrópica perante o sistema SUS/FNS, passando a OSCIP a receber diretamente do SUS/FNS os recursos sem mais necessitar de convênios. Da contratação da OSCIP BRASIL – O Governador do Estado do Tocantins MARCELO MIRANDA determinou e a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do secretário HENRIQUE BARSANULFO FURTADO firmou, no dia 27 de agosto de 2003, 1 Cf acordo celebrado entre a OSCIP BRASIL e o Estado do Tocantins a fl. 261 do PA. nº 1.36.000.00498/2008-68 Termo de Parceira com a OSCIP BRASIL, na teoria, instituição privada, sem fins lucrativos, com objetivo geral de promover a compra de serviços de administração hospitalar, especificamente nos 14 (quatorze) hospitais comunitários integrantes da rede pública do Estado do Tocantins, tudo pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) mensais.

Posteriormente, fora firmado um termo aditivo, alterando algumas cláusulas, mas persistindo o mesmo objeto (fl. 341/344). Tal processo iniciou-se por meio do documento a fl. 147 – Solicitação de Compras – Serviços/Materiais -, datado de 26 de setembro de 2003, em que o então Secretário de Saúde, o demandado PETRÔNIO BEZERRA LOLA, solicita ao governador MARCELO MIRANDA autorização para firmar termo de parceria para o gerenciamento e administração dos hospitais de referência, no valor estimado de R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais), no que obteve o aval do comandante máximo do estado.

No entanto, PETRÔNIO BEZERRA LOLA já havia encaminhado à Procuradoria Geral do Estado – em 14 de agosto de 2003 – na figura do demandado JOSÉ RENARD, plano de gestão para os hospitais de referência do estado do Tocantins, elaborado pela OSCIP BRASIL. Tal documento (fl. 149/243), elaborado pelo demandado EDUARDO SARAIVA, foi submetido à análise (fl. 244/245) por parte da Procuradoria do Estado, a qual se manifestou pela juntada aos autos de manifestação da SESAU acerca da proposta formulada pela OSCIP BRASIL, “no que tange à sua viabilidade técnica e ao interesse público em concretizá-la, e se tal entidade possui capacidade de operacionalizar de forma plena e eficiente as atividades a que se propõe a executar em parceria com o Estado”. Os hospitais públicos que tiveram sua administração repassada à OSCIP BRASIL são: 1)Hospital Comunitário de Palmas; 2) Hospital Dona Regina – Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança; 3) Hospital Comunitário de Araguaína / Hospital de Doenças Tropicais; 4) Hospital Comunitário de Gurupi; 5) Hospital Comunitário de Augustinópolis; 6 )Hospital Comunitário de Xambioá; 7) Hospital Comunitário de Arapoema; 8) Hospital Comunitário de Guaraí; 9) Hospital Comunitário de Miracema; 10) Hospital Comunitário de Paraíso; 11) Hospital Comunitário de Porto Nacional; 12) Araguaçu; 13) Hospital Comunitário de Arraias; 14) Hospital Comunitário de Dianópolis.

A resposta a tal indagação veio em singelo ofício em que o Secretário Estadual de Saúde HENRIQUE FURTADO e o Sub-Secretário PETRÔNIO BEZERRA informaram que: “durante contatos mantidos com a diretoria da OSCIP BRASIL, esta Secretaria de Saúde constatou que aquela Organização dispõe de estrutura organizacional e operacional adequadas, experiência na gestão de processos e uma equipe de consultores e técnicos capacitados em gestão em saúde, alguns nos quais com larga experiência no SUS, ao qual estaremos vinculados, fatores que consideramos favoráveis e indicam a viabilidade técnica da parceria proposta (…). Pelo exposto acima, somos de parecer que a OSCIP BRASIL dispõe de qualificação, responsabilidade e competência para implementar e operacionalizar as atividades propostas no sentido de cumprir adequadamente as recomendações do Sistema Único de Saúde no Estado do Tocantins.” (fl. 247) Foi o que bastou para que o demandado MÁRCIO JUNHO PIRES CÂMARA emitisse parecer pela total legalidade da contratação da OSCIP BRASIL, obtendo a aprovação do demandado JOSÉ RENARD (fl. 249/252).

Destarte, com base na autorização do governador e do parecer jurídico acostado pela procuradoria, o demandado HENRIQUE FURTADO firmou com a ré OSCIP BRASIL o Termo de Parceria de fls. 261 e ss. Assim, os gestores da saúde pública do Estado do Tocantins revelaram o desejo e efetivamente transferiu a gestão e a administração de várias unidades hospitalares públicas para a iniciativa privada, assumindo a Secretaria de Saúde a condição de mero ente fiscalizador.

Levando adiante a sua política de terceirização da saúde, através dos convênios nº 035/2003 e nº 040/2003, o Estado do Tocantins comprometeu-se a repassar à OSCIP BRASIL o montante de R$ 9.574.665,91 para a execução da prestação de ações e serviços de saúde e manutenção dos hospitais, restando definido o procedimento de transferência de recursos alocados no orçamento Ministério da Saúde. Estes dois primeiros convênios foram firmados para custear a manutenção dos hospitais administrados nos meses de agosto, setembro e outubro/2003, já que os repasses a partir de novembro passaram a ser automáticos para a conta da OSCIP.

Importa observar que a transferência da gestão de unidades públicas de saúde no Tocantins para organizações privadas teve início com a Lei n.º 762, de 26 de junho de 1995, aprovada pela Assembléia Legislativa estadual, que estabelece ficar o “Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, autorizado a celebrar convênios de concessão de uso de bens móveis e imóveis pertencentes à rede hospitalar do Estado do Tocantins, para os Municípios, entidades Filantrópicas e Associações sem fins lucrativos, com o intuito de promover a descentralização das Ações de Serviço de Saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).” Tal Lei, e atos administrativos praticados pelo Governo do Estado do Tocantins, para fins de privatização e terceirização das ações e serviços de saúde, foram contestados judicialmente, perante esta Justiça Federal através das ações civis públicas nº 2003.43.00.000227-2 e nº 2004.43.00.000821-5 movidas pelo MPF contra o Estado do Tocantins e a PRÓ-SAÚDE (primeira demanda) e contra a União, o Estado do Tocantins e OSCIP BRASIL (segunda demanda).

Ressalte-se, desse modo, que a presente ação visa imputar responsabilidades aos envolvidos por tais atos, já que eles, além de nulos, configuram a prática de improbidade administrativa.

A coisa fugiu do controle no INCRA de Tocantins Em apenas um dos programas famosos de assistência técnica aos assentados – ATES, uma espécie de Programa Segundo Tempo, mas ao invés de esporte para crianças levaria conhecimento técnico agrícola aos assentados, ao invés de fonte inesgotável de caixa dois para o PCdoB, fonte de caixa dois do PT, caixa três dos ex-movimentos sociais.

No Tocantins dentro do programa de ATES foram repassados, a partir de 2004, sem licitação, sem chamada pública, para entidades entre outras: ONGs, Cooperativas, Associações sem maiores cuidados R$ 29.5 milhões. O montante é suficiente para construir 2000 casas populares em assentamentos.

A respeito dos convênios firmados pelo INCRA/TO/SR-26, tem na composição entidades-cofres como IBA e de fachada como a AESCA do MST, uma pequena parte foi parcialmente executado com vários problemas pelo Ruraltins. Os convênios de ATES encontrados foram os seguintes: Entidade Valor (R$) Vigência A comprovar (R$) Aprovado (R$) A liberar (R$) Entidade Unitins; Valor (R$) 348.031,25; Vigência 23/12/2004 a 30/6/2008; A comprovar 0,00 ; Aprovado (R$) 122.281,00; A liberar (R$) 169.312,75. Entidade IBA; Valor (R$) 2.629.659,08; Vigência 23/12/2004 a 30/4/2008; A comprovar 609.307,93; Aprovado 922.669,08; A liberar 1.097.682,07. Entidade Fetaet/Coopter; Valor (R$) 5.486.461,58; Vigência 20/12/2004 a 31/12/2007; A comprovar 0,00; Aprovado 5.178.395,66; A liberar 308.065,92. Entidade Ruraltins; Valor (R$) 4.280.686,64; Vigência 20/12/2004 a 29/4/2010; A comprovar 1.249.361,34; Aprovado 2.926.699,56; A liberar 104.625,74. Entidade Ruraltins; Valor (R$) 140.220,00; Vigência 30/6/2006 a 31/12/2007; A comprovar 0,00; Aprovado 140.220,00; A liberar 0,00. Entidade Coopvag; Valor (R$) 102.410,00; Vigência 23/10/2006 a 30/10/2007; A comprovar 0,00; Aprovado 140.220,00; A liberar 0,00. Entidade Coopvag; Valor (R$) 387.986,10; Vigência 27/12/2006 a 31/12/2007; A comprovar 0,00; Aprovado 387.986,10; A liberar 0,00. Entidade Aesca do MST; Valor (R$) 65.930,00; Vigência 24/12/2007 a 24/8/2008; A comprovar 65.930,00; Aprovado 0,00; A liberar 0,00. Entidade Coopvag; Valor (R$) 250.325,00; Vigência 4/12/2007 a 24/9/2008; A comprovar 0,00; Aprovado 250.325,00; A liberar 0,00. Entidade Coopter; Valor (R$) 3.473.607,83; Vigência 18/8/2008 a 17/1/2012; A comprovar 1.010.107,56; Aprovado 0,00; A liberar 2.020.215,12. Entidade Coopvag; Valor (R$) 6.880.721,19; Vigência 30/10/2008 a 31/12/2011; A comprovar 2.535.001,84; Aprovado 0,00; A liberar 4.345.719,35. Entidade Coopter; Valor (R$) 5.513.063,66; Vigência 26/11/2008 a 31/12/2011; A comprovar 1.743.392,64; Aprovado 0,00; A liberar 3.486.785,28. Total – Valor (R$) 29.559.102,33 – A comprovar 7.213.101,31; Aprovado 10.068.796,40; A liberar 11.532.406,23.

Grande parte desses recursos saiu da reforma agrária para finalidades outras. Tudo fabricado para criar facilidades, com a deficiência de fiscalização/acompanhamento dos convênios conforme comprova o julgado do Tribunal de Contas da União no Acórdão 552/2011 – Plenário.

O ralo é maior se considerar a ABRADESE, ONG de Colinas que dizia implantar infra-estrutura, R$ 2,5 milhões e Associação de Apoio à Escola Família Agrícola – EFA, ligada ao MST, que propõe um tipo de educação especial para militantes do MST, Programa Pronera. IBA uma OSCIP Fanfarrona O Instituto Ásia BRASIL esteve infiltrado nas ações de reforma agrária fingindo prestar assistência técnicas a agricultores rurais.

Sem capacidade jurídica, antes mesmo de ser homologada como OSCIP foi contratada pelo INCRA, sem capacidade operacional, sem experiência técnica, recheada de atestados de capacidade técnicas forjados, abocanhou 2,6 milhões de reais da reforma agrária, como? Não prestou os serviços, o que não impediu de continuar a receber os recursos públicos de 2004 a 2007. A ONG de Colinas foi e é defendida pelo na época deputado estadual José Santana, também, responsáveis pelas indicações de todos os cargos de chefia do INCRA no estado na época.

Construíram no INCRA uma rede de proteção ao IBA e a ABRADESE à ONGs de Colinas. O IBA tornou-se muito conhecido pela farra tórrida com os recursos que recebia, suas despesas foram pulverizadas em milhares notas e recibos que inviabiliza qualquer analise contábil. Compras sem licitação foram feitas a todo tempo, a toda hora em qualquer lugar.

Despesas sem nenhuma relação com o objeto do convênio celebrado com o INCRA de Tocantins. Nem mesmo a prova material da falta de estrutura operacional do IBA fez as autoridades do INCRA recuarem da insanidade moral de liberar mais recursos, o primeiro relatório de fiscalização não deixa dúvida: Araguaína – No endereço indicado pelo IBA funciona uma loja de embreagens, o responsável pela loja, sr. Mozart disse que metade da loja foi alugada pelo sr. Nelson para o funcionamento do escritório regional do IBA. Ao telefone o sr. Normando disse que foi contratado pelo IBA para trabalhar como Eng. Agrônomo e que as reformas para viabilizar o funcionamento do escritório estariam prontas um dia após nossa visita (dia 21/03).

Colinas – O endereço indicado como escritório funciona regional do Partido dos Trabalhadores – PT, a sra. Idélma disse que será reservada uma sala do diretório para o funcionamento do IBA, mas que até o momento a sala estava vazia e nenhum técnico foi encontrado. Ela também não sabia dizer se o IBA já havia contratado alguém para integrar a equipe.

Guaraí – No endereço indicado pelo IBA localiza-se a residência do sr. Domingo e também a Imobiliária Novo Horizonte de propriedade do mesmo. A equipe do INCRA foi atendida pela sua esposa que nos disse que ele foi contratado como técnico do IBA e que no momento estava visitando um Assentamento em Pau D’ Arco, ela não sabia dar explicação sobre a equipe de trabalho ou sobre o IBA.

Marianopólis – o endereço indicado é a casa do sr. Geraldo Felix que foi contratado pelo IBA para receber os assentados e repassar os problemas para o escritório central de Palmas, ele não soube dar informações sobre a equipe de trabalho ou sobre as ações do IBA. É um escárnio dirigido aos contribuintes, muitos vivem em estado de pobreza por não suportarem carrega uma carga tributária da ordem de 40%, assim precisam da contrapartida de serviços públicos básicos: creches, escola, segurança, saúde… E vêem os fundos públicos irem para o ralo da corrupção, para alimentar ratos gordos correligionários do partido.

Mais provas, abaixo a lista enorme das despesas do IBA, uma pequena parte, de apenas alguns meses dos vários anos de em que a entidade-cofre recebeu os recursos do INCRA de Tocantins. Despesas sem relação com o objeto do convênio, em padarias, lanchonetes, restaurantes, bares, encontraram até cervejinha e chinela Havaiana entre as despesas (nome do estabelecimento, tipo de despesa, nota ou recibo, valor da compra): JOSÉ ROSA DA SILVA NETO. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2163 valor de R$ 13 / MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE aquisição de Alimentação Nota Fiscal 18275 valor de R$ 19 / MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE aquisição de Alimentação Nota Fiscal 18272 valor de R$ 14 / CLAUDIO LOPES DO COUTO aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 8 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 40584 valor de R$ 165,73 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação, Nota Fiscal 40585 valor de R$ 135,31 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 40586 valor de R$ 84,38 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 40587 valor de R$ 24,83 / GOULART & PEREIRA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 255 valor de R$ 262,4 / GOULART & PEREIRA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 256 valor de R$ 607 / GOULART & PEREIRA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 257 valor de R$ 456,81 / BILÍBIO E MONTEIRO LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 275 valor de R$ 31,45 / SIMON E SIMON LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4893 valor de R$ 10,8 / FRANGO NA BRASA aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 30 / MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE aquisição de Alimentação Nota Fiscal 18465 valor de R$ 98,4 / WELTON SEBASTIÃO DOS SANTOS aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 200 / CRISTINA S W YEN aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8438 valor de R$ 42,82 / LEONIDAS PEREIRA GALVÃO aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 107,12 / ANA DALVA KWITKOWSKI PAZ aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1303 valor de R$ 12 / CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11878 valor de R$ 27,3 / CRISTINA S W YEN aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8401 valor de R$ 17,9 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41191 valor de R$ 65,02 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41192 valor de R$ 32,87 / CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11906 valor de R$ 401,2 / CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11908 valor de R$ 9,6 / JACKSON WALLACE ANDRADE DA SILVA aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 444 / HILDO SOBRINHO DE PAIVA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 3029 valor de R$ 374,49 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 811575 valor de R$ 95,34 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 811576 valor de R$ 52,27 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 811577 valor de R$ 21,26 / EXTRANORTE SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4460 valor de R$ 88,09 / ANTÔNIO HORÁCIO BARBOSA NOGUEIRA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5808 valor de R$ 41,2 / JOÃO B.DE SENA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 231 valor de R$ 300 / JOÃO B.DE SENA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 252 valor de R$ 39,6 / J.B.DE SOUSA ALIMENTOS -ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 952 valor de R$ 192 / J.B.DE SOUSA ALIMENTOS -ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1082 valor de R$ 790,6 / DEUSILIA MARTINS DE SOUSA SILVA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1184 valor de R$ 10,8 / W.A. ARAÚJO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1583 valor de R$ 115,34 / W.A. ARAÚJO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1585 valor de R$ 78,22 / TAINA PAULA DA S. SOARES aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1923 valor de R$ 221,9 / MARLI T. WEBER aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2619 valor de R$ 200 / MARLI T. WEBER aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2637 valor de R$ 440 / MARLI T. WEBER aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2655 valor de R$ 485 / RESTAURANTE LUZ DO SOL LTDA – ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2655 valor de R$ 240 / MARLI T. WEBER aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2714 valor de R$ 4 / AILTON RIBEIRO DOS SANTOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4480 valor de R$ 150 / AILTON RIBEIRO DOS SANTOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4484 valor de R$ 130 / CRISTINA S W YEN aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8964 valor de R$ 43,83 / ROSSI E ROSSI LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 33030 valor de R$ 15 / ALVES E HERMES DAMASO LTDA. aquisição de Alimentação Cupom Fiscal 59535 valor de R$ 32,69 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 810687 valor de R$ 75,68 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 811590 valor de R$ 38,73 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 812440 valor de R$ 119,01 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 812433 valor de R$ 95,88 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 812434 valor de R$ 59,48 / W. J. IND. E COMÉRCIO DE PRODUTO DE PADARIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11 valor de R$ 19,2 / V. L. T. OLIVEIRA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 471 valor de R$ 19,6 / TAINA PAULA DA S. SOARES aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1860 valor de R$ 370 / RODRIGUES E RAMOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1896 valor de R$ 20 / LEMOS E MOTA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2252 valor de R$ 22 / RAIMUNDO DE SOUZA CASTRO aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2702 valor de R$ 51 / RESTAURANTE LUZ DO SOL LTDA – ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2868 valor de R$ 23 / KREKO´S LANCHE LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 3068 valor de R$ 40 / AILTON RIBEIRO DOS SANTOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4610 valor de R$ 80 / TOSCANA COM. VAR. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4679 valor de R$ 56,59 / TOSCANA COM. VAR. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4680 valor de R$ 20,15 / AILTON RIBEIRO DOS SANTOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4720 valor de R$ 210 / AILTON RIBEIRO DOS SANTOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4730 valor de R$ 60 / TOSCANA COM. VAR. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4733 valor de R$ 22,86 / BAR E MERCEARIA BRASIL LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4783 valor de R$ 42 / TOSCANA COM. VAR. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4849 valor de R$ 66,46 / OR DE OLIVEIRA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5671 valor de R$ 80 / ANTÔNIO HORÁCIO BARBOSA NOGUEIRA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5736 valor de R$ 42,4 / MARLENE COTA SALGADO RUBACK – ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 6501 valor de R$ 111,87 / MARLENE COTA SALGADO RUBACK – ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 6579 valor de R$ 96,25 / CRISTINA S W YEN aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8241 valor de R$ 46,29 / CRISTINA S W YEN aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8664 valor de R$ 26,65 / BOTTIN, MARONEZI, MARONEZI E MIRI LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 9217 valor de R$ 15,79 / BOTTIN, MARONEZI, MARONEZI E MIRI LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 9399 valor de R$ 29,69 / BOTTIN, MARONEZI, MARONEZI E MIRI LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 9419 valor de R$ 29,09 / F.F.A. NOLETO E CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11034 valor de R$ 1,5 / FIORETTO TOSI REPRES. E COM. DE ALIMENTOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 13997 valor de R$ 16,58 / PALAZZO RESTAURANTE LTDA. aquisição de Alimentação Cupom Fiscal 15832 valor de R$ 30,3 / CHURRASCARIA PORTAL DO SUL LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 17846 valor de R$ 23,9 / MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE aquisição de Alimentação Nota Fiscal 18793 valor de R$ 25 / ROSSI E ROSSI LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 33021 valor de R$ 96 / ROSSI E ROSSI LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 33208 valor de R$ 80 / TINEN, TINEN E PAIXÃO LTDA-ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 333 valor de R$ 86,5 / LEONIDAS PEREIRA GALVÃO aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 4,3 / W.A. ARAÚJO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1582 valor de R$ 104,59 / W.A. ARAÚJO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1584 valor de R$ 93,65 / W.A. ARAÚJO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1586 valor de R$ 50,03 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11661 valor de R$ 82,1 / CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11877 valor de R$ 39,6 / MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE aquisição de Alimentação Nota Fiscal 18608 valor de R$ 56 / FRANCILENE FIRMINO SOUZA LIRA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 247 valor de R$ 30 / FRANCILENE FIRMINO SOUZA LIRA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 248 valor de R$ 13 / S. E. FLORESTA – ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1377 valor de R$ 30 / P. R. PREDIGER aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1782 valor de R$ 367,1 / P. R. PREDIGER aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1783 valor de R$ 195,7 / HELGA PREDIGER aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4379 valor de R$ 60 / MARIA DO ESPÍRITO SANTO DA COSTA NETO aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 100 / WELTON SEBASTIÃO DOS SANTOS aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 53,87 / GOULART & PEREIRA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 254 valor de R$ 321,68 / A M L FARIA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 981 valor de R$ 12,33 / CARDOSO E CARDOSO OLIVEIRA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 3196 valor de R$ 899,45 / PANIFICAÇÃO COLOMBO LTDA aquisição de Alimentação Cupom Fiscal 4007 valor de R$ 15,33 / EXTRANORTE SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4442 valor de R$ 158,37 / J. & N SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5053 valor de R$ 5,18 / J. & N SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5053 valor de R$ 31,52 / J. & N SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5053 valor de R$ 60,46 / J. & N SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5054 valor de R$ 145,92 / J.R SOBRINHO aquisição de Alimentação Nota Fiscal 7975 valor de R$ 19,56 / CRISTINA S W YEN aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8531 valor de R$ 36,88 / EXTRANORTE SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Cupom Fiscal 8742 valor de R$ 54,49 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11354 valor de R$ 37,4 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11354 valor de R$ 15,88 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11354 valor de R$ 17 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11354 valor de R$ 11,68 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11354 valor de R$ 389,09 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11374 valor de R$ 41,04 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11374 valor de R$ 54,1 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11374 valor de R$ 1,97 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11374 valor de R$ 64,71 / PALAZZO RESTAURANTE LTDA. aquisição de Alimentação Cupom Fiscal 17915 valor de R$ 21,3 / ODÁSIO ALVES NUNES aquisição de Alimentação Nota Fiscal 20720 valor de R$ 46,75 / ODÁSIO ALVES NUNES aquisição de Alimentação Nota Fiscal 20862 valor de R$ 33,33 / ROSSI E ROSSI LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 33153 valor de R$ 112,5 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41070 valor de R$ 71,12 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41071 valor de R$ 16,46 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41072 valor de R$ 13,38 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41193 valor de R$ 30,27 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41194 valor de R$ 3,47 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41194 valor de R$ 29,8 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 42144 valor de R$ 47,27 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 42146 valor de R$ 19,93 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 42147 valor de R$ 9,23 / EXTRANORTE SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Cupom Fiscal 87796 valor de R$ 80,06 / J. & N SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5052 valor de R$ 32,57 / J. & N SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5052 valor de R$ 34,1 / J. & N SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5052 valor de R$ 14,69 / DARIO DARCI HAEFLIGER & CIA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8453 valor de R$ 106 / CRISTINA S W YEN aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8774 valor de R$ 32,81 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 42145 valor de R$ 30,94 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 42698 valor de R$ 57,88 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 811418 valor de R$ 64,79 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 811419 valor de R$ 20,4 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 811593 valor de R$ 48,93.

Talvez seja utópico esperar que a corrupção acabe, mas, como todas as pragas, ela pode ser mantida em um nível mínimo. Lutar contra ela vale a pena. Sites acessível ao cidadão como Abocadopovo funcionam como o fermento que ajuda o brasileiro a começa a ser indignar. Envie para um amigo e vamos à luta!

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